1. DO OBJETO

1. 1.1. O presente contrato tem por objeto a cessão temporária, onerosa, não exclusiva, intransferível e revogável do direito de uso do software denominado PEDIDO WEB, disponibilizado exclusivamente no modelo Software como Serviço (SaaS).
2. 1.2. O PEDIDO WEB consiste em um sistema online de cardápio digital que permite a restaurantes e estabelecimentos disponibilizarem seus produtos para que clientes finais realizem pedidos através da internet.
3. 1.3. O sistema é totalmente cloud, inexistindo versão local, offline ou instalação nos equipamentos do CONTRATANTE.

2. PRAZO E VIGÊNCIA

1. 2.1. O contrato entra em vigor na data da criação da conta e permanece vigente por prazo indeterminado, enquanto houver pagamento ativo.
2. 2.2. A renovação ocorre automaticamente a cada período contratado.

3. PREÇO E PAGAMENTO

1. 3.1. O CONTRATANTE pagará o valor correspondente ao plano contratado no momento da adesão.
2. 3.2. Não existe plano gratuito.
3. 3.3. O pagamento é antecipado e pode ser realizado via cartão, PIX ou boleto através das plataformas integradas.
4. 3.4. A inadimplência autoriza a suspensão automática do acesso ao sistema, independentemente de aviso prévio.
5. 3.5. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. 4.1. Utilizar o sistema de forma lícita e conforme a legislação vigente.
2. 4.2. Manter dados cadastrais atualizados.
3. 4.3. Ser integralmente responsável por todos os dados, pedidos, informações, textos, preços, documentos e conteúdos inseridos no sistema.
4. 4.4. O CONTRATANTE declara ser o único responsável pelos dados pessoais de seus clientes inseridos no sistema.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. 5.1. Empregar esforços técnicos razoáveis para manter o sistema disponível.
2. 5.2. Disponibilizar o acesso conforme o plano contratado.
3. 5.3. O sistema é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

6. ACESSO, SENHAS E SEGURANÇA

1. 6.1. O acesso é individual, pessoal e intransferível.
2. 6.2. O CONTRATANTE é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.
3. 6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do CONTRATANTE.

7. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA

1. 7.1. O sistema poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas, problemas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
2. 7.2. Não há garantia de SLA mínimo.
3. 7.3. Indisponibilidades não geram direito a indenização, lucros cessantes, abatimento ou danos morais.

8. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

1. 8.1. O sistema depende de serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Hostinger, WhatsApp e plataformas de pagamento.
2. 8.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas, bloqueios, limitações ou interrupções causadas por serviços de terceiros.

9. DADOS, BACKUP E EXCLUSÃO

1. 9.1. O CONTRATANTE é o único responsável pelos dados inseridos no sistema.
2. 9.2. A CONTRATADA não garante recuperação de dados.
3. 9.3. Após o cancelamento da conta, os dados poderão ser excluídos definitivamente, sem possibilidade de recuperação.

10. LGPD E CONFIDENCIALIDADE

1. 10.1. O CONTRATANTE é o controlador dos dados pessoais inseridos no sistema.
2. 10.2. A CONTRATADA não vende dados pessoais e adota medidas de segurança compatíveis com o mercado.
3. 10.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por ataques cibernéticos imprevisíveis ou falhas fora de seu controle razoável.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. 11.1. A responsabilidade total da CONTRATADA fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 meses.
2. 11.2. Em nenhuma hipótese haverá responsabilidade por:
   • perda de lucro
   • perda de faturamento
   • perda de dados
   • perda de clientes
   • danos indiretos
   • decisões tomadas com base no sistema

12. CANCELAMENTO E RESCISÃO

1. 12.1. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento.
2. 12.2. A CONTRATADA pode suspender ou rescindir o contrato imediatamente em caso de:
   • uso indevido
   • violação destes termos
   • comportamento abusivo
   • inadimplência

13. ALTERAÇÕES NO SISTEMA

1. 13.1. A CONTRATADA pode modificar funcionalidades, recursos ou características do sistema a qualquer momento, sem aviso prévio.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. 14.1. É proibido copiar, modificar, revender, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o sistema sem autorização expressa.

15. SUPORTE

1. 15.1. O suporte é prestado por melhor esforço, sem SLA garantido.

16. FORÇA MAIOR

1. 16.1. A CONTRATADA não responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos, guerras, desastres naturais ou falhas globais de serviços de internet.

17. COMUNICAÇÃO

1. 17.1. As comunicações poderão ocorrer por meios eletrônicos, incluindo e-mail e WhatsApp.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 18.1. A tolerância não implica renúncia de direito.
2. 18.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
3. 18.3. Fica vedada ação coletiva contra a CONTRATADA, devendo eventuais disputas serem tratadas individualmente.

19. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

CONTRATADA

Bleex Software LTDA
CNPJ: 31.975.792/0001-43
Local: São Paulo – SP – Brasil

CONTRATANTE

Pessoa física ou jurídica usuária do sistema PEDIDO WEB.

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